Fonte: CNA, resumida e adaptada pela Equipe Caipira Natto 09/01/2016 às 09:12
Projetos de Lei do Senado
visam adequar Leis Trabalhistas urbanas aos Trabalhadores Rurais
Para adequar os direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais, dois
projetos de lei do Senado, o PLS 208/2012 e 627/15, foram aprovados no dia 8 de
dezembro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O PLS 208/2012 regulamenta variados aspectos do dia a dia do trabalhador
rural, incluindo folga e transporte. Entre as modificações, o projeto
prevê a duração de oito horas diárias de trabalho. No caso de jornada contínua
superior a seis horas, o trabalhador deverá ter um descanso para alimentação e
repouso, de acordo com o uso e costumes do local da prestação do serviço e com
as condições climáticas adversas, que podem colocar a saúde do empregado em
risco.
O texto também prevê que será permitida extensão da jornada diária do
trabalho – até o limite de 12 horas – em caso de força maior ou causas
acidentais, tendo por finalidade a execução de serviços inadiáveis, como nos
períodos de safra, por exemplo. Além disso, o PLS 208 busca resguardar os
produtores rurais que fornecem transporte a seus funcionários.
Já o PLS 627/2015, trata especificamente de disciplinar as horas
extraordinárias no trabalho rural. O texto de autoria do senador José Medeiros
(PPS/MT), estende para todos os trabalhadores do setor a possibilidade de
realização de até quatro horas extras diárias em momentos críticos da
agricultura, como plantio, colheita e períodos de chuva. A jornada de trabalho
de até 12 horas diárias já vale para tratoristas e operadores de máquinas
agrícolas desde a edição da Lei 13.154/2015, que teve origem na Medida
Provisória 673.
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